Lei nº 1.508, de 13 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1508
Ano
2012
Data
13/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 234, DE 27 DE AGOSTO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 234, de 27 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica