Lei nº 1.548, de 16 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1548
Ano
2012
Data
16/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1219, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.219, de 28 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica