Lei nº 1.574, de 03 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1574
Ano
2012
Data
03/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 711, DE 31 DE MAIO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 711, de 31 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica