Lei nº 711, de 31 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
711
Ano
2005
Data
31/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DIRETOR SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO XANGRI-LÁ BEIRA MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 826, de 08 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.574, de 03 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica