Lei nº 31, de 26 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1993
Data
26/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 153, de 28 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica