Lei nº 153, de 28 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
153
Ano
1995
Data
28/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NAS LEIS 031/93 E 106/94.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 31, de 26 de maio de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 106, de 11 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 197, de 26 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica