Lei nº 106, de 11 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1994
Data
11/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E ACRESCE CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de cargos e Funções públicas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 153, de 28 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica