Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA NA SUA EXTENSÃO CCI
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.529, de 03 de setembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 10 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica