Lei Complementar nº 49, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 54 E 57 DA LEI 419/90 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica