Lei Complementar nº 50, de 25 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2009
Data
25/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica