Lei Complementar nº 59, de 31 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2012
Data
31/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.469, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Altera o(a)
Lei nº 1.469, de 25 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica