Lei Complementar nº 65, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE XANGRI-LÁ, ADOTADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA PELA LEI Nº 1/1993
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.645, de 27 de novembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 20 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica