Lei nº 1.645, de 27 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1645
Ano
1978
Data
27/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 08 de setembro de 2010
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica