Lei nº 231, de 08 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
231
Ano
1997
Data
08/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 66, 68, 117, 133, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.645/78 - CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.645, de 27 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica