Lei nº 462, de 29 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2002
Data
29/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 298 E 299 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.645, de 27 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica