Lei nº 116, de 17 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
1994
Data
17/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS VIII, X, XVIII E LI DA LEI 055/93
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 55, de 17 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica