Lei nº 55, de 17 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1993
Data
17/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de cargos e Funções públicas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 116, de 17 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 120, de 30 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 405, de 06 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica