Lei nº 405, de 06 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2001
Data
06/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI 055/93.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de cargos e Funções públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 55, de 17 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica