Lei nº 180, de 21 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
180
Ano
1995
Data
21/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 282, de 25 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 301, de 22 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 479, de 05 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.309, de 31 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica