Lei nº 1.309, de 31 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1309
Ano
2010
Data
31/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COMAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 180, de 21 de dezembro de 1995
Altera o(a)
Lei nº 282, de 25 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.741, de 19 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica