Lei Complementar nº 94, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1º DO ART. 234 DA LEI MUNICIPAL Nº 419 DE 24 DE MAIO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica