Lei nº 233, de 15 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
233
Ano
1997
Data
15/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 354, de 22 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica