Lei nº 354, de 22 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
354
Ano
2000
Data
22/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 233, de 15 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 378, de 27 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica