Lei nº 239, de 11 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
239
Ano
1997
Data
11/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA - Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 410, de 15 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica