Lei nº 410, de 15 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
410
Ano
2001
Data
15/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º DA LEI 239/97 E 16 DA LEI 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 239, de 11 de setembro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 238, de 11 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica