Lei Complementar-PE nº 167, de 19 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2025
Data
19/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica