Lei nº 258, de 26 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
258
Ano
1997
Data
26/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 138 DE 13 DE JANEIRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos / Tributos / Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 138, de 13 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica