Lei-PE nº 2.855, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2855
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a politica de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência no Município de Xangri-Lá.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Inclusão
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica