Projeto de Lei nº 36 de 1996 não possui Texto Articulado.
Indicação nº 3 de 2021 não possui Texto Articulado.
Lei-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2867
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Limpeza Urbana
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica