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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 41 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

41

Data de Apresentação

24/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_41-2025_2.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Fundo Municipal de Limpeza Urbana

    Indexação

    Observação

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    https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/98E6F5DED1017F7B

    Flow: 390/2025
    PL: 41/2025
    Data Votação: 1 de Setembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025
    OpenAPI