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Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
O Ver. Adalcir referiu que os Vereadores reuniram-se com o Procurador-Geral para adequar a redação da matéria de forma a viabilizar sua aplicação e manter os lotes urbanos limpos.
O Ver. Rivael complementou que é comum receber, no Poder Executivo, inúmeras reclamações dos vizinhos dos proprietários e possuidores de lotes urbanos úmidos e com acúmulos de resíduos, alertando a sociedade para o custo que essa infração passa a representar com a sanção da matéria em lei.
O Ver. Cristóvão Wolf referiu a importância da cobrança com valor alto pela limpeza compulsória, dada a finalidade educativa da sanção.
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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Institui o Fundo Municipal de Limpeza Urbana
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Aprovado
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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Altera dispositivos na Lei 1453, de 30 de agosto de 2011 que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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Denomina como Avenida Inter balneários Ο logradouro público localizado na Praia de Atlântida, localizado no Município de Xangri-Lá.
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Aprovado
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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Altera o caput do Art. 1° da Lei 2659, de 21 de fevereiro de 2024 que "Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando Ο Poder Executivo a receber benfeitorias.”"
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Aprovado
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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Autoriza Ο Poder Executivo Municipal a firmar CONTRATO DE RATEIO para o período 2025/2026 com Ο Consórcio Público Amlinorte CP AMLINORTE e dá outras providências.
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Aprovado
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece a realização da etapa de avaliação psicológica para os cargos de provimento efetivo dos quadros do magistério e geral do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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Aprovado
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde
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Aprovado
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”.
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Aprovado
A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
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