Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui incentivo para regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão, caráter temporário e emergencial no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.

Institui o Programa "Abraçando a Educação", permitindo propaganda em muros e/ou cercas de escolas do município.

"Institui o Programa “Praças Conectadas” no Município de Xangri-Lá/RS e dá outras providências."

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o “Dia da Criatividade e Expressão.

Institui e assegura aos profissionais da rede pública de ensino municipal medidas de proteção contra agressões físicas, morais, verbais ou psicológicas praticadas por alunos.

Estabelece a realização da etapa de avaliação psicológica para os cargos de provimento efetivo dos quadros do magistério e geral do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde

Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”.

Inclui dispositivo na Lei 698, de 18 de abril de 2005 que “Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá.

Dispõe sobre a instituição de Termo de Cooperação entre o Município de XANGRI-LÁ, o Serviço Social da Indústria - SESI e o Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON, através da Escola de Formação e dá outras providências

Destinação de multas ambientais ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal

Solicita-se que os atendimentos nos ESF´s tenha agendamento de consulta para crianças com TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) e que sejam incluídos junto ao grupo de PRIORITÁRIOS.

Solicita-se a manutenção e substituição das lâmpadas na Rua Guatambu, no bairro Atlântida, em Xangri-Lá, bem como a realização de serviços de capina nesta via e em suas proximidades.

Solicita-se a colocação de areia na quadra de esportes localizada na Rua do Parque, entre a Rua Emboá e a Rua Ipê

Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Institui o Fundo Municipal de Limpeza Urbana

Altera dispositivos na Lei 1453, de 30 de agosto de 2011 que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Denomina como Avenida Inter balneários Ο logradouro público localizado na Praia de Atlântida, localizado no Município de Xangri-Lá.

Altera o caput do Art. 1° da Lei 2659, de 21 de fevereiro de 2024 que "Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando Ο Poder Executivo a receber benfeitorias.”"

Autoriza Ο Poder Executivo Municipal a firmar CONTRATO DE RATEIO para o período 2025/2026 com Ο Consórcio Público Amlinorte CP AMLINORTE e dá outras providências.

Estabelece a realização da etapa de avaliação psicológica para os cargos de provimento efetivo dos quadros do magistério e geral do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde

Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”.