Lei-PE nº 2.893, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2893
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2658, de 21 de fevereiro de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo a criar o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU e dá outras providências.
Indexação
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https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/B9CA339615D9AB23
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Observação
Assuntos
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