Projeto de Lei nº 157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
157
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 2658, de 21 de fevereiro de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo a criar o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU e dá outras providências.
Indexação
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https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/B9CA339615D9AB23
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Observação
Norma Jurídica Relacionada