Lei nº 305, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALÍQUOTA DO ISSQN SOBRE BILHETERIAS DE CASAS DE ESPETÁCULOS, BOATES E CLUBES PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos / Tributos / Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 15 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica