Lei Complementar nº 6, de 15 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2004
Data
15/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, ADOTADO PELO MUNICÍPIO PELA LEI 001, DE 04.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPAL, ADOTADO PELO MUNICÍPIO PELA LEI 001, DE 04.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.505, de 31 de dezembro de 1975
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 305, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica