Lei nº 317, de 17 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
1999
Data
17/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS A EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E QUALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL ATRAVÉS DO PRADEM - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
- Educação / Cultura
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Anexos Norma Jurídica