Lei nº 47, de 02 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
1993
Data
02/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 328, de 09 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica