Lei nº 328, de 09 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
328
Ano
1999
Data
09/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 047 DE 02 DE JULHO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 47, de 02 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica