Lei nº 481, de 11 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
481
Ano
2002
Data
11/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO PARCIAL DE ESPAÇO NO PÓRTICO DA RS 407, PARA INCLUSÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
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Anexos Norma Jurídica