Lei nº 541, de 27 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
541
Ano
2003
Data
27/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 29, de 26 de maio de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 30, de 26 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 677, de 17 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica