Lei nº 677, de 17 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
677
Ano
2005
Data
17/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 541, de 27 de março de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 768, de 01 de novembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.006, de 19 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica