Lei nº 553, de 04 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
553
Ano
2003
Data
04/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação / Cultura
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 568, de 20 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica