Lei nº 573, de 10 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
2003
Data
10/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 500/2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 500, de 15 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica