Lei nº 500, de 15 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
500
Ano
2002
Data
15/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 510, de 19 de novembro de 2002
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Lei nº 522, de 26 de dezembro de 2002
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Lei nº 533, de 14 de março de 2003
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Anexos Norma Jurídica