Lei nº 533, de 14 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
533
Ano
2003
Data
14/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 500/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 500, de 15 de outubro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 757, de 07 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica