Lei nº 609, de 28 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
609
Ano
2004
Data
28/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 E ACRESCENTA O § 2º
Indexação
Observação
Assuntos
- LOM - Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 505, de 13 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica