1 - Projeto de Lei nº 30 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 31 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1922, DE 09 DE MARÇO DE 2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 777, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 777, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 35 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM INSTITUIÇÕES E EMPRESAS PRIVADAS COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR, RESTAURAR E MANTER OS DECKS DE ACESSO À BEIRA MAR DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, FACILITANDO O ACESSO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 36 de 2017
Autor: Valmir Dall'Agnol
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM INSTITUIÇÕES E EMPRESAS PRIVADAS COM A FINALIDADE DE FORNECER, FINANCIAR MERENDA E KITS ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XANGRI-LÁ.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 37 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO LXXVI DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ALTERA A LEI Nº 1938, DE 05 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado
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