1 - Projeto de Lei nº 52 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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FIXA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 53 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI Nº 1876, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 43, 45, 47 E 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Autores: Fábio Junior, Jorge Nicolau, Valmir Dall'Agnol
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“CRIA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2017
Autores: Barbicha, Fábio Junior, Jorge Nicolau, Valmir Dall'Agnol
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ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Autores: Cleomar, Luzia Barbosa Netto, Professor Fred, Valdir Roxo
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“INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Rejeitado
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Autores: Cleomar, Luzia Barbosa Netto, Professor Fred, Valdir Roxo
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ACRESCE DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.
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Rejeitado
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