Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 1876, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 43, 45, 47 E 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - |
Não há resultado |
| 7 |
“INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Rejeitado |
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| 8 |
ACRESCE DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.
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Rejeitado |